POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Termos e Condições de Segurança

1. Âmbito

A Associação Tempos Brilhantes (ATB) é uma associação sem fins lucrativos, com estatuto de instituição particular de solidariedade social e, simultaneamente, uma instituição de utilidade pública com sede na Quinta das Pontes, 3230-300 Penela, na União das Freguesias de S. Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal, Concelho de Penela e Distrito de Coimbra. A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Associação Tempos Brilhantes, para com cada titular de dados pessoais que utiliza os nossos websites ou plataformas digitais. A presente política de privacidade abrange este website/plataforma de inscrições - https://my.atbrilhantes.pt/ -, desenvolvido pela Associação Tempos Brilhantes, e contém as regras aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais, em cumprimento com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD). É reservado o direito de atualizar ou modificar, sem aviso prévio, a presente política, pelo que é aconselhada a sua consulta regular.

2. Qual o objetivo deste website/plataforma?

Através deste website/plataforma os titulares das responsabilidades parentais das crianças (pais e/ou encarregados de educação) podem proceder ao registo e inscrição do(s) seu(s) educando(s) nas Atividades de Enriquecimento Curricular, Animação e Apoio à Família, entre outras desenvolvidas pela ATB, tendo acesso ao conjunto de informações relevantes relacionadas com as atividades (ex.: tipo de atividades, regulamentos, local de inscrição, espaço, distrito, período de realização e indicação do valor da mensalidade, quando aplicável).

3. Dados pessoais recolhidos sobre o utilizador

Recolha direta: No ato de registo, recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação (nome e apelido) e dados de contacto (endereço de e-mail). Após a ativação da conta, o utilizador poderá retificar, atualizar ou fornecer dados pessoais complementares (como contacto telefónico, morada e NIF). No processo de inscrição dos educandos, procede-se à recolha de dados de relação parental, tais como: primeiro nome, último nome, morada, e-mail, telefone, NIF, grau de parentesco, pessoas autorizadas a recolher o participante no final das atividades, e consentimento para captação de imagens e vídeos para posterior utilização institucional.

São igualmente recolhidos, para tratamento posterior, os dados dos participantes nas atividades (educandos), que incluem: número de participantes, nome completo, data de nascimento, NIF, morada e outras informações (como doenças, medicação, alergias, intolerâncias alimentares, entre outros).
Recolha indireta: Através do Google Analytics, é monitorizada a informação estatística relativa à utilização de dados agregados (ex.: origem geográfica, tipo de dispositivo, sistema operativo, browser, operadora e acessos), sem recolher dados de identificação pessoal.

4. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são facultados pelo próprio titular e são tratados para as finalidades seguintes: gestão administrativa e financeira, gestão pedagógica, prestação dos serviços contratados, adequação dos serviços às suas necessidades, tratamento de reclamações e sugestões, avaliação dos serviços ou impacto das atividades, e fornecimento de informações de contacto e suporte. Os dados não serão processados para quaisquer outros fins, nomeadamente Marketing Direto.

5. Aceitação do consentimento

O titular dos dados declara o seu consentimento ao registar-se no website/plataforma de inscrições, selecionando a caixa definida para o efeito e autorizando o tratamento dos seus dados, conforme os termos e condições desta política. Um email de confirmação é enviado para o endereço indicado, e ao selecionar “confirmar”, o registo é ativado. O titular, na qualidade de responsável parental, declara a veracidade dos dados fornecidos e que o consentimento foi devidamente prestado ao selecionar as caixas de consentimento e confirmar a inscrição dos educandos.

6. Partilha e divulgação dos dados pessoais

A Associação Tempos Brilhantes poderá transmitir ou conceder acesso aos dados pessoais a terceiros autorizados, ou a entidades que, por força de lei ou regulamentação aplicável, necessitem dessa informação (por exemplo, no âmbito de certificações). Parte desta informação poderá ser partilhada de forma anónima, sem identificação do titular. Os dados não serão transferidos para fora da União Europeia.

7. Política de Cookies

7.1 O que são Cookies?

Os Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador pelo browser, que contêm informações relevantes para personalizar a navegação. O consentimento para a utilização dos cookies é obtido por meio de um aviso com barra informativa, denominado Cookie de Aceitação da Política de Cookies, que aparece na entrada do website.

7.2 Que tipo de cookies armazenamos?

Utilizamos Cookies Estritamente Necessários para a navegação em áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços não podem ser disponibilizados. Também são utilizados dados do Google Analytics de forma anónima, para monitorizar e analisar estatísticas (número de visitantes e páginas mais visitadas), sem recolher informações pessoais. O utilizador pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento.

8. Conservação dos dados pessoais

A Associação Tempos Brilhantes manterá os dados pessoais durante o tempo que considerar necessário para a prestação dos serviços ou conforme exigido por entidades reguladoras ou pela lei. Na ausência de exigência legal, os dados serão armazenados pelo período mínimo necessário e, posteriormente, eliminados.

9. Armazenamento dos dados pessoais

Todos os dados relativos a este website/sistema são guardados em servidores localizados na União Europeia, protegidos e mantidos de acordo com os padrões de segurança exigidos pelas leis de privacidade aplicáveis.

10. Direitos dos utilizadores em relação aos dados

O titular dos dados tem direito ao acesso, à atualização, à retificação e à eliminação dos seus dados pessoais, bem como à limitação e oposição ao seu tratamento, conforme as finalidades determinadas.

11. Segurança dos dados pessoais

A Associação Tempos Brilhantes assegurará a segurança dos dados pessoais, protegendo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos mesmos. Medidas técnicas e organizativas foram adotadas para prevenir o acesso não autorizado, alterações, destruição ilícita ou acidental, perda acidental, bem como para garantir a existência de cópias de segurança e procedimentos de recuperação de desastres.

12. Hiperligações para outros Websites

Não existem links para páginas web de entidades terceiras.

13. Contacto do responsável pelo tratamento

O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer o direito de acesso, retificação, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como os direitos de limitação e oposição ao seu tratamento. Para o efeito, o titular pode enviar uma comunicação por escrito para o email geral@atbrilhantes.pt ou utilizar o formulário de contacto deste website, indicando no assunto “Proteção de Dados”.

Última atualização: 02 de setembro de 2021